A Transgranitos compromete-se a respeitar e cumprir todas as regras e princípios fundamentais do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (UE) para assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que recolhe e trata dos seus colaboradores, clientes e prestadores de serviços.
A Transgranitos com sede em Telões, Vila Pouca de Aguiar é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recebe no âmbito do exercício da sua atividade industrial de transformação e comercialização de rochas ornamentais. As questões relacionadas com o exercício dos direitos dos titulares dos dados poderão ser dirigidas ao gerente da empresa. O contacto com o mesmo poderá ser efetuado por escrito para a sede da empresa ou, em alternativa, através do endereço de correio eletrónico transgranitos@transgranitos.pt.
São todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).
Os dados pessoais são recolhidos mediante consentimento, ou sempre que legalmente exigível, do respetivo titular e a disponibilização dos dados pessoais pelo mesmo implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, pelo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, a pessoa está a autorizar a recolha e utilização dos mesmos pela Transgranitos, para os fins que foram recolhidos.
Podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares:
A Transgranitos apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente ou por escrito, nomeadamente através de contratos.
No âmbito da contratualização os dados pessoais recolhidos são:
Na relação com clientes particulares:
A Transgranitos não recolhe dados especiais, como dados de saúde ou dados referentes a contraordenações ou ilícitos criminais. Sempre que a Transgranitos recolha os dados referidos diretamente dos titulares de dados, informá-los-á sobre a essencialidade dos mesmos, bem como sobre as consequências da sua não disponibilização, no momento da respetiva recolha.
Todos os dados recolhidos e tratados pela Trangranitos têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade:
Os dados pessoais recolhidos apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. As principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela Transgranitos são:
No momento da recolha dos dados, as pessoas serão informadas, pelo menos, do seguinte:
Estas informações fornecidas por escrito ou oralmente a pedido da pessoa desde que a sua identidade seja comprovada por outros meios ou por meios eletrónicos se tal for apropriado. A Transgranitos fá-lo-á de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples.
Os períodos de retenção de dados pessoais da Transgranitos são baseados nas necessidades de cumprir as obrigações contratuais, legais ou regulamentares. São retidos os dados pessoais, em respeito pelos prazos máximos que for necessário para o(s) objetivo(s) de processamento para os quais as informações foram coletadas e qualquer outra finalidade permitida e relacionada.
Findo o período de conservação, a Transgranitos procederá à eliminação dos referidos dados.
A Transgranitos tem implementado medidas de segurança técnicas e organizativas (físicas, eletrónicas e processuais) adequadas às informações que mantemos.
Essas salvaguardas irão variar dependendo do formato, localização, quantidade, distribuição e armazenamento dos dados pessoais, e incluem medidas projetadas para manter os dados pessoais protegidos de acesso não autorizado. Estas medidas passarão pela anonimização dos dados através de encriptação fragmentada.
Sempre que apropriado, as salvaguardas incluem a encriptação de comunicações via AES 256, encriptação de informações durante o armazenamento, firewalls, controlos de acesso.
Restringimos o acesso a dados pessoais aos funcionários que exigem acesso a essas informações para fins legítimos e relevantes.
O titular dos dados pessoais pode retirar o seu consentimento e, neste caso, a Transgranitos deixará de poder efetuar o tratamento dos mesmos. Uma vez retirado o consentimento, a Transgranitos tem de garantir que os dados são apagados, a menos que exista outro fundamento jurídico para o respetivo tratamento (por exemplo, obrigatoriedade de conservação ou necessidade dos dados para a execução do contrato).
Se os dados estavam a ser tratados para várias finalidades, a Transgranitos não pode utilizar os dados pessoais para a parte do tratamento relativamente à qual o consentimento foi retirado ou para nenhuma finalidade, consoante a natureza da retirada do consentimento.
As pessoas podem pedir que os seus dados sejam transferidos para outra empresa, ou seja, de receber, da Transgranitos, os dados pessoais que lhe forneceram num formato estruturado de leitura automática, e de pedir a sua transferência para outra empresa. Este direito só pode ser exercido se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto de um contrato ou com base no consentimento, e se forem tratados por meios automatizados.
As pessoas têm o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais se apresentarem motivos específicos que os afetem. Se uma tal situação específica existe ou não, é uma questão que tem de ser examinada caso a caso e que pode ser afetada por alterações das circunstâncias, mudanças na qualidade da intervenção ou por uma nova situação de perigo.
Nestes casos, a Transgranitos já não poderá efetuar o tratamento dos dados, a menos que consiga demonstrar que tem de efetuar o tratamento por motivos que devam prevalecer sobre os direitos e as liberdades das pessoas ou caso precise dos dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Direito que permite solicitar a retificação dos dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito que permite solicitar a eliminação dos dados, quando considerar que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
Findo o período de retenção de dados o titular pode solicitar à Transgranitos que apesar de manter os seus dados estes se encontrem anonimizados.
Direito que permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito que permite obter informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
Quando uma pessoa solicita acesso aos seus dados pessoais, a Transgranitos deve:
As pessoas podem contactar a Transgranitos para exercerem os direitos acima descritos e que lhes são conferidos pelo RGPD (direito a retirar o seu consentimento, à portabilidade dos dados, a opor-se ao tratamento dos dados, de acesso, retificação, limitação, à eliminação dos dados, ao esquecimento e/ou anonimização) e poderão ser exercidos mediante pedido por escrito a ser remetido para os contactos referidos no ponto 2 do presente documento.
A Transgranitos deve responder aos pedidos dos titulares dos dados no prazo de um mês a contar da receção do pedido.
Caso a Transgranitos não tenha dado resposta ao pedido no prazo referido, o titular dos dados terá o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Uma violação de dados ocorre quando a Transgranitos sofrer um incidente de segurança relativo aos dados pelos quais é responsável que resulta numa violação da confidencialidade, da disponibilidade ou da integridade dos dados.
Se a violação for suscetível de representar um risco para os direitos e as liberdades de uma pessoa, a Transgranitos tem de notificar a autoridade de controlo sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação.
Se a violação de dados representar um elevado risco para as pessoas afetadas, estas devem também ser informadas (a menos que existam medidas de proteção técnicas e organizativas eficazes ou outras medidas destinadas a garantir que não é provável que o risco se volte a concretizar).
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alterações a qualquer momento. A sua última versão é datada de 24 de maio de 2018. Qualquer alteração será objeto de conhecimento a todos os interessados por escrito.
